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Criado em 16/10/2023 (editado em 23/10/2023)
a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
É responsável por formular e conduzir a política nacional de irrigação e pelas políticas, programas e infraestruturas que contribuem para uma melhor integração, desenvolvimento regional e coesão (BRASIL, 2017).
b) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
É responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. Busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio (BRASIL, 2017).
c) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
É responsável por promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade (BRASIL, 2017).
d) Ministério de Minas e Energia
Representa a União como Poder Concedente e formulador de políticas públicas, bem como indutor e supervisor da implementação dessas políticas. Cabe, ainda, ao Ministério de Minas e Energia: (1) energização rural, agroenergia, inclusive eletrificação rural, quando custeada com recursos vinculados ao Sistema Elétrico Nacional; e (2) zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de recursos energéticos no País (BRASIL, 2017).
e) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Tem como competências os seguintes assuntos: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis (BRASIL, 2017).
f) Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tem como missão planejar e coordenar as políticas de gestão da administração pública federal, para fortalecer as capacidades do Estado para promoção do desenvolvimento sustentável e do aprimoramento da entrega de resultados ao cidadão (BRASIL, 2017).
g) Agência Nacional de Águas
Vinculada ao Ministério da Integração, foi criada como desdobramento da Lei nº 9.443/97. À ANA cabe disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2017).
h) Agência Nacional de Energia Elétrica
Vinculado ao Ministério de Minas e Energia foi criada para regular o setor elétrico brasileiro e tem como principais atribuições: regular; fiscalizar; estabelecer tarifas; dirimir divergências; promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, 2017).
i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem a missão proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal (IBAMA, 2017).
j) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Vinculada ao Ministério da Agricultura, tem a missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira (EMBRAPA, 2017).
Cabe ressaltar que os estados e o Distrito Federal possuem instituições com grande interface com a agricultura irrigada, com destaque para as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, Agências de Águas, assim como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
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